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Retificação de Cláusula de Divórcio. Anulação de Escritura Pública de Doação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação de Cláusula de Divórcio Anulação de Escritura Pública de Doação

Data de Publicação: 04/07/2024

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Família Multiespécie. Guarda Familiar de Animais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família Multiespécie Guarda Familiar de Animais

Data de Publicação: 02/07/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade de Imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade de Imóvel

Data de Publicação: 29/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Direito real de habitação. Extinção do condomínio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Direito de Família. Partilha do bem comum. Ação de extinção condomínio. Alienação judicial do bem

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Partilha do bem comum Ação de extinção condomínio Alienação judicial do bem

Data de Publicação: 18/03/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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Divórcio. Partilha. Direito possessório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Direito possessório

Data de Publicação: 08/03/2024

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